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Segurança pública no Brasil: epistemologia de paradigmas contemporâneos

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

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Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

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Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

O princípio do juiz natural e a escolha de Ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

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Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

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PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

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Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC

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